Passar para o Conteúdo Principal Top

ENTREGA DE ESPECIALIDADES

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

ENTREGA DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Anexos

Declaração de consentimento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Comprovativo De Entrega Dos Projectos Nos Smas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem - Climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico - Climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Memória Descritiva - Climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Peças desenhadas - Climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Projecto de Escavação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

1

...

Legislação

Número
RMUET

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Data
-
Número
136/2014

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Data
-

Voltar