COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

• Código Da Certidão Do Registo Predial

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de consentimento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Cartão de Contribuinte

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Contrato De Urbanização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração De Titularidade Do Alvará

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística -Identificação dos resíduos e outros materiais a utilizar na regularização topográfica, designadamente solos e rochas não contendo substâncias perigosas provenientes de atividades de construção

  N.º máximo de Ficheiros

  2

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

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