-
Início
-
Área do Munícipe
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRES. DE COMUNICACAO PREVIA PARA A REALIZ. DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
-
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças em formato digital
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Levant. Topog., Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sist. De Proj. Hayford-Gauss Datum-73
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Livro De Obra
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia da notificação do deferimento do pedido de licenciamento da operação de loteamento ou indicação do respetivo procedimento administrativo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação De Um Pedido De Informação Prévia
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
-
NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data- -
Número113/2015
ELEMENTOS INSTRUTORIOS
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-
