- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento do Autor de Projecto
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
AVERBAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE TÉCNICO
Valor19,28 €
Anexos
-
Declaração da ordem Autor de Projecto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Autor de Projecto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Escritura De Habilitação De Herdeiros
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo De Responsabilidade Do Autor De Projecto (Artº10 Do Rjue)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão