PEDIDO DE ISENÇÃO

Anexos

• Acta Da Nomeação Do Administrador

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Cédula Profissional De Advogado

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de consentimento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração em como a pretensão é relativa a instalações onde o requerente desenvolva a sua actividade ou em como de destinem ao prosseguimento de fins estatutários

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Requerimento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Estatutos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Procuração

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

1

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