- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO
Valor50,00 €
Anexos
-
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cédula De Solicitador
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo De Responsabilidade Do Coordenador Do Projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão