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Informação Prévia - Remodelação de Terrenos
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Formulário online
Taxas
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor51,40 € -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABLHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR
Valor25,70 €
Anexos
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta à escala 1:1000 ou superior contendo os elementos tecnicos definidores da operação urbanistica, nomeadamente da modelação do terreno
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão