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INFORMAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTO
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Formulário online
Taxas
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor154,20 € -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR
Valor77,10 €
Anexos
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Seguro do técnico Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
