INFORMAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTO

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2

Valor
154,20 €
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR

Valor
77,10 €

Anexos

Declaração de consentimento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR

Anexos

Declaração de consentimento

Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç

Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria

Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico

Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido

Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades

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