- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
INFORMAÇÃO PRÉVIA - ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Valor102,80 €
Anexos
-
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta do edifício ou da fração com identificação do respectivo prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão