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INFORMAÇÃO PRÉVIA - OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
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Formulário online
Taxas
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Valor102,80 €
Anexos
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta à escala 1:1000 ou superior contendo os elementos tecnicos definidores da operação urbanistica, nomeadamente da modelação do terreno
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão