- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
INFORMAÇÃO PRÉVIA - OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Valor102,80 €
Anexos
-
Acta Da Nomeação Do Administrador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cédula Profissional De Advogado
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código Da Certidão Do Registo Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração de consentimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão