Passar para o Conteúdo Principal Top

Averbamento do Empreiteiro

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

PEDIDO DE AVERBAMENTO DO EMPREITEIRO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

AVERBAMENTO EM PROCESSO E LICENÇA DE OBRA EM NOME DE NOVO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO

Valor
77,10 €
AVERBAMENTO EM PROCESSO DE LOTEAMENTO E RESPECTIVO ALVARÁ EM NOME DE NOVO PROPRIETÁRIO

Valor
77,10 €
AVERBAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE TÉCNICO

Valor
77,10 €
AVERBAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE INDUSTRIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Valor
77,10 €
OUTROS AVERBAMENTOS

Valor
77,10 €

Anexos

Alvará De Construção Cívil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração De Titularidade Do Alvará

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Recibo De Seguro Da Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

Voltar