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LICENCIAMENTO - PEDREIRAS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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PEDREIRAS - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Valor50,00 €
Anexos
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Requerimento de acordo com a minuta do anexo IV do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estudo de impacte ambiental no caso de explorações sujeitas a avaliação de impacte ambiental
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Plantas Estudo de impacte ambiental no caso de explorações sujeitas a avaliação de impacte ambiental
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de responsabilidade do responsável técnico pelo plano de pedreira de acordo com a minuta do anexo V do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão