LICENCIAMENTO DE MASSAS MINERAIS

Anexos

• Planta de localização à escala de 1:25 000 com a implantação dos limites da área de pesquisa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Quadro com as coordenadas dos vértices no sistema Hayford-Gauss

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Título comprovativo da propriedade do prédio ou certidão do contrato de pesquisa e exploração quando o explorador não for o proprietário

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a solução de recup

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Peças desenhadas Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Requerimento

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  1

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  Obrigatório

  Não

• Estatutos

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• Procuração

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• Cédula De Solicitador

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