-
Início
-
Área do Munícipe
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Obras de Urbanização - receção definitiva
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
POR AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA E DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
Valor205,60 € -
POR AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA E DE OBRA DE URBANIZAÇÃO-POR LOTE EM ACUMULAÇÃO COM ONTANTE ANTERIOR
Valor10,28 € -
POR AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA
Valor205,60 € -
POR AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA-POR LOTE EM ACUMULAÇÃO COM ONTANTE ANTERIOR
Valor10,28 €
Anexos
-
Termo de Responsabilidade do Termo das Telas Finais das Especialidades
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Fotografias Do Local
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Livro De Obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cédula De Solicitador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Telas Finais Especialidade Em Papel
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão