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- Detalhe de Procedimento
LICENCIAMENTO - REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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Formulário online
Taxas
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APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
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Memória Descritiva Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo do autor do Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Coordenador do Projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
