JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS

Anexos

• Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação De Um Pedido De Informação Prévia

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores n

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Planta De Localização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Pre Certificado Energetico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Procuração

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas.

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

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2

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