- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA - REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRES. DE COMUNICACAO PREVIA PARA A REALIZ. DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
-
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Fiscalização da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Fiscalização da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem Técnico da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do Técnico da Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estimativa Orçamental
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Fotografias Do Local
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão