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LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INST DE ARMAZ DE PRODUTOS DE PETROLEO E DE POSTOS DE ABAST DE COMBUST
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Formulário online
Taxas
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APRECIACAO DOS PEDIDOS APROV. PROJ. CONST. E ALTERACAO-LIC. E FISCALIZACAO DE INST. DE POSTOS DE ABAST. DE COMBUSTIVEIS NA REDE VIARIA MUNICIPAL
Valor771,00 €
Anexos
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Peças desenhadas da instalação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem do Projeto de Classe A2
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva do Projeto de Classe A2
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas do Projeto de Classe A2
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Projeto de Classe A2 - Projecto de instalação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão