LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INST DE ARMAZ DE PRODUTOS DE PETROLEO E DE POSTOS DE ABAST DE COMBUST

Anexos

• Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Cédula Profissional De Advogado

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Código Da Certidão Do Registo Predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaração de consentimento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Classe A1 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Classe A1 - Declaração da titularidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

• Classe A2 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Obrigatório

  Não

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