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ALINHAMENTOS
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Formulário online
Taxas
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VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE COTAS E ALINHAMENTOS-UMA MEDIÇÃO
Valor82,24 € -
VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE COTAS E ALINHAMENTOS-MEDIÇÕES ADICIONAIS(ADICIONAIS C/ 1ª)
Valor41,12 € -
NOVA MARCAÇÃO DE LOTES
Valor58,28 €
Anexos
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Cédula De Solicitador
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Bilhete De Identidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cartão de Contribuinte
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cartão do Cidadão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Junção De Peças Em Formato Digital
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número555/99 C/ ALTER
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-