Passar para o Conteúdo Principal Top

PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO S/VISTORIA

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO S/VISTORIA Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS

Valor
51,40 €

Anexos

Memória Descritiva Telas Finais das Especialidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Termo de Responsabilidade do Termo das Telas Finais das Especialidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração da ordem Fiscalização da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Fiscalização da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração da ordem Técnico da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do Técnico da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração da ordem Autor de Projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Autor de Projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Documento comprovativo dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em como os ramais estão executados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

4

Voltar