- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
NOVA VISTORIA DE UTILIZAÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
-
Seguro do técnico Telas Finais da Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do Termo das Telas Finais da Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaração da ordem autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q6)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação De Um Pedido De Informação Prévia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão