Reabilitação urbana vai devolver ao centro da cidade sete habitações públicas

Prosseguindo com o delineado na sua Estratégia Local de Habitação (ELH), a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira prevê iniciar, no primeiro semestre de 2024, as obras de reabilitação de dois edifícios Municipais, devolutos, degradados e sem uso.

A intervenção vai permitir a criação de sete fogos no centro da cidade, sede de Concelho.

A reabilitação do edifício, com acesso pela Av. Pedro Victor (n.ºs 86 a 90) e pela Rua Almirante Cândido dos Reis (n.ºs 147 a 149), onde já funcionou a Galeria Municipal de Exposições de Vila Franca de Xira, preconiza a construção de quatro fogos e dois espaços comerciais. Pelos três pisos existentes, em função das áreas e configuração disponíveis, irão nascer, para além da zona comercial, três fogos de tipologia um (T1) e um de tipologia dois (T2), sejam habitações de duas e três assoalhadas respetivamente, no total de quatro fogos.

Na mesma avenida (n.ºs 18 e 20), a requalificação integral do edifício, permitirá a manutenção dos três pisos existentes (rés do chão, 1.º e 2.º), configurando um total de três apartamentos, de T0 (uma assoalhada).

O principal objetivo de ambos os projetos foi o da reabilitação integral das construções. O processo prevê a demolição integral das construções. O processo prevê a demolição integral do miolo, com contenções das fachadas e preservação dos respetivos elementos decorativos. A nova estrutura interior será de betão armado de modo a satisfazer as exigências de segurança estrutural regulamentares, bem como do cumprimento dos requisítos relativos às condições térmica e acústica dos fogos.

Para ambos os edifícios, a resolução arquitetónica assentou em parâmetros de segurança e conforto, resultando em apartamentos contemporâneos, adequados ao modo de vida atual e compatíveis com os níveis de conforto do mercado habitacional a que se destina.

Serão disponibilizadas habitações adaptadas à realidade atual, assim como espaços comerciais modernos, em edifícios completamente renovados e estruturalmente reforçados. Localizadas numa das principais artérias viárias da baixa da cidade e na principal zona pedonal/comercial, o investimento permitirá valorizar e dignificar toda a zona centro da cidade.

As empreitadas de reabilitação dos dois edifícios vão resultar de um investimento de cerca de 1 milhão de euros cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Habitação - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao abrigo do "1.º Direito" e da assinatura de um Acordo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município, no que respeita às frações habitacionais, e por investimento Municipal através de recursos próprios para os espaços comerciais.

O objetivo definido pela Câmara Municipal na ELH é que, até 2026, Vila Franca de Xira alcance uma redução das carências habitacionais dos seus residentes, apostando na reabilitação do parque habitacional e na ampliação da bolsa de arrendamento municipal, alavancando dinâmicas de reestruturação urbana, de revitalização social e económica, numa abordagem de maior proximidade à população.

Designação do projeto | Reabilitação de 7 fogos - Vila Franca de Xira
Código do projeto | SIGA N.º 60034 - Comparticipação 2022.11.0548.3.00.3
Objetivo principal | Atribuição de habitações ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito / PRR
Região de intervenção | AML - Freguesia de Vila Franca de Xira
Entidade beneficiária | Município de Vila Franca de Xira

Data de aprovação | 15/12/2022
Data de início | 05/07/2021
Data de conclusão | 31/01/2025
Custo Total de Investimento | 1 006 485,46€
Custo total elegível | 872 628,07€
Apoio financeiro da União Europeia | 804 247,39€
Investimento da Câmara Municipal | 133 857,39€