PAINÉIS FOTOVOLTAICOS | Apoios de 50% a fundo perdido

01 Jun 2021

A quem se destina
- Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas, que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000,00 € na instalação de painéis fotovoltaicos nas suas explorações agrícolas.

Apoios para o Concelho de Vila Franca de Xira
- O nível de apoio será de 50%, de acordo com o Anexo III da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 73/2021, de 30 de março;
- A taxa base será de 40%, dado não se tratar de região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas, a que acrescerá a majoração de 10 pontos percentuais (p.p.) por se tratar de território, considerado não vulnerável;
- Os níveis de apoio constantes do Anexo III da Portaria anteriormente citada, são apresentados sob a forma de tabela, no ponto 2.5 da OTE Nº. 139/2021, de 14 de maio.

Objetivos deste programa
- As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
  - Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  - Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
  - Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
  - Dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
  - Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.

Requisitos para a candidatura
- Ser titular da exploração agrícola;
- Não necessita de ter atividade aberta (no caso de pessoas singulares) para submeter a candidatura, apenas necessita aquando da assinatura do termo de aceitação;
- Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

Dotação Orçamental do Programa
- A dotação orçamental total é de 10 milhões de euros.

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