Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira estabelece investimento global de 11 milhões de euros

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, na reunião de câmara realizada a 12 de maio, a Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira. O documento, essencial para o enquadramento dos apoios financeiros a conceder no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), será agora remetido à Assembleia Municipal para aprovação.

Através do diagnóstico global realizado, foram identificadas as carências habitacionais existentes no Concelho de Vila Franca de Xira, que permitem a elaboração de uma estratégia de atuação municipal e uma candidatura ao programa de financiamento 1.º Direito. Neste contexto, foram identificados 161 agregados familiares, num total de 411 cidadãos que vivem em condições habitacionais indignas e cuja situação de carência financeira não lhes permite suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. As situações elegíveis incluem os agregados candidatos aos concursos municipais de habitação (suplentes no concurso realizado em 2020) – 94; vítimas de violência doméstica – 4; residentes em habitações precárias (Casal dos Estanques (Vialonga); Bairro do Clarimundo; “Tardoz” da Improsit (Sobralinho)) – 13; núcleos habitacionais degradados – 50.

O objetivo definido pela Câmara Municipal nesta Estratégia Local de Habitação é que, até 2026, Vila Franca de Xira alcance uma redução das carências habitacionais dos seus residentes, apostando na reabilitação do parque habitacional e na ampliação da bolsa de arrendamento municipal, alavancando dinâmicas de reestruturação urbana e de revitalização social, mediante forte cooperação entre o setor público, central e local, e o privado, numa abordagem de maior proximidade à população. As soluções proposta respondem à totalidade das situações sinalizadas, ficando o Município diretamente responsável pela resolução das situações de carência habitacional em 111 agregados familiares. O investimento global estimado é de 11 milhões de euros, sendo também a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a entidade que assume o maior compromisso em termos de investimento – 87% no total.