VFX Apoia - Programa de apoio da Câmara Municipal no âmbito da pandemia de COVID-19

A pandemia de COVID-19 trouxe graves impactos sociais e económicos, afetando sobretudo aqueles e aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Para fazer face a estes impactos, a Câmara Municipal de Vila Franca criou o Programa “Vila Franca de Xira Apoia”, estabelecendo um conjunto alargado de ações dirigidas às Famílias, ao Associativismo, ao Emprego e Desenvolvimento Económico e às Instituições, as quais representam um total de cerca de 3 milhões de euros em apoio diretos e indiretos.

O Programa “Vila Franca de Xira Apoia” dá continuidade, em 2021, às dezenas de medidas de apoio estabelecidas em 2020, que contribuíram de forma significativa para a sustentabilidade de muitos agentes locais, ajudando a preservar postos de trabalho e a garantir a continuidade da sua atividade.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira continuará a avaliar permanentemente a evolução da situação epidemiológica no Concelho e os seus impactos na nossa Comunidade.

• AS FAMÍLIAS
  
  • Apoios financeiros extraordinários a entidades com protocolos em vigor para a Escola a Tempo Inteiro (AEC; AAAF; CAF), isentando as famílias do pagamento de comparticipações familiares
  • Reforço do apoio social às famílias em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito do apoio a situações de emergência social.
  • Oferta de ligação à Internet a alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, sem acesso a este serviço
  • Empréstimo de Tablets a alunos do 1.º Ciclo
  • Suspensão de cortes no fornecimento de água por incumprimento do pagamento da faturação em dívida (março a junho 2021).
  • No âmbito do tarifário social, isenção das tarifas fixas de venda de água e saneamento e tratamento de águas residuais (março a junho 2021).
  • No âmbito do tarifário social, ao nível do tarifário variável de água, aplicação de desconto de 50% no 1.º e 2.º escalão doméstico (março a junho 2021).
  • Nos acordos de pagamento, isenção de juros moratórios relativos à faturação emitida (março a junho 2021).
  • No caso dos consumidores não domésticos, nos acordos de pagamento relativos à faturação de março a junho de 2021, e até ao limite de 4 prestações, não-aplicação de juros desde que o consumo mensal não ultrapasse os 500m³, e mediante solicitação.
  • Transporte de utentes para o centro de vacinação que solicitem este apoio.
     
  • Outros apoios criados em 2020:
    • Fornecimento de refeições a alunos da Ação Social Escolar com escalão A e B nas respetivas escolas de referência.
    • Ativação da Linha Gratuita de Apoio ao Idoso (800 210 119)
    • Ativação de Linha Gratuita de Apoio Psicológico (800 210 117)
    • Reforço dos apoios sociais no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SSASI), em parceria com a Rede Social e Instituto de Segurança Social
    • Resposta às situações de munícipes em isolamento profilático encaminhadas pelo ACES ou IPSS, que necessitavam de apoio social e apoio alimentar
    • Apoio social a agregados familiares migrantes, nacionais de países terceiros, em processo de regularização documental e com dificuldades dos menores no acesso à Ação Social Escolar, bem como as medidas de apoio no fornecimento de refeições e material informático.
    • Isenção do pagamento das rendas de habitação social (abril, maio e junho de 2020)
    • Reforço da Teleassistência, abrangendo maior número de idosos
    • Reforço nas respostas de apoio alimentar no Concelho através dos Cabazes de Ajudas Alimentar do Município e do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
    • Reforço de géneros alimentares às entidades que têm Banco Alimentar.
    • Criação de Centro de Acolhimento Temporário para pessoas em situação de sem abrigo.
    • Isenção do pagamento de mensalidades relativas às atividades desportivas nos equipamentos municipais

• O ASSOCIATIVISMO
  • Apoios financeiros extraordinários no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (atividade regular)
  • Apoios financeiros extraordinários às IPSS’s com protocolos em vigor para o fornecimento de refeições e funcionamento de refeitórios escolares
  • Apoios financeiros extraordinários às Associações Culturais com protocolos em vigor
  • Apoios financeiros extraordinários às Associações Desportivas com protocolos em vigor
  • Apoios financeiros extraordinários às IPSS’s
     
  • Outros apoios criados em 2020:
    • Manutenção do pagamento dos apoios financeiros no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (atividade regular) – 2020
    • Manutenção do pagamento dos apoios enquadrados nos contratos de programação cultural
    • Isenção do pagamento das taxas referentes à utilização dos equipamentos municipais de desporto a partir de março de 2020 e até ao reinício das atividades, por parte das associações.

• O EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
  
  • Isenção de pagamento de taxas em zonas de estacionamento rotativo na cidade de Vila Franca de Xira
  • Isenção do pagamento de rendas em estabelecimentos comerciais sitos em imóveis municipais encerrados
  • Isenção do pagamento de taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados retalhistas municipais
  • Pagamento das taxas de entrega de comida ao domicílio dos restaurantes aderentes à Plataforma “Comer em Casa” e do Restaurante 150 Gramas.
  • Criação da Rede Para a Empregabilidade de Vila Franca de Xira e formação para técnicos em Emprego Apoiado, para dar resposta às fragilidades dos Munícipes ao nível da empregabilidade.

• AS INSTITUIÇÕES
  
  • Apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia para o reforço da limpeza e desinfeção dos espaços públicos
  • Apoio financeiro extraordinário e oferta de Equipamentos de Proteção Individual às 6 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
    
    
  • Outros apoios criados em 2020:
    • Reforço dos trabalhos de desinfeção e higienização dos espaços públicos, em colaboração com as juntas de freguesia
    • Oferta às Juntas de Freguesia de Equipamentos de Proteção Individual, produtos e materiais de desinfeção dos arruamentos públicos
    • Oferta de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS’s com a valência de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI’s) e outras pessoas vulneráveis
    • Testes à Covid-19 a todos os utentes e trabalhadores das ERPI’s (2020)
    • Desinfeção das instalações das IPSS’s com a valência de ERPI’s e outras pessoas vulneráveis sempre que necessário