Operações de Reabilitação Urbana com prazos e benefícios fiscais alargados até junho de 2021

As Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo simples do Concelho de Vila Franca de Xira, respetivamente de ORU de Alhandra, Vila Franca de Xira e Povos, ORU de Alverca do Ribatejo, ORU de Póvoa de Santa Iria, ORU de Vialonga, de Calhandriz, ORU de Cachoeiras e ORU de Castanheira do Ribatejo, têm o seu prazo alargado até junho de 2021, mediante decisão da Câmara Municipal e posterior aprovação na Assembleia Municipal, como pode consultar aqui.

A prorrogação do prazo de vigência das ORU estabelece a continuidade da execução das estratégias e operações de reabilitação urbana, nas correspondentes áreas de reabilitação urbana do concelho e consequentemente a continuidade dos incentivos e benefícios fiscais nas intervenções que estão em curso ou venham a ser iniciadas nas referidas áreas urbana, podendo ser consultadas aqui.

De recordar que as ORU são ações de reabilitação que incidem sobre o edificado e devem,  preferencialmente, ser realizadas pelos respetivos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos, usufruindo de benefícios fiscais no IMI, IMT e IVA, de um incentivo municipal na redução de 50% em taxas urbanísticas municipais e de um empréstimo para reabilitação urbana em condições vantajosas pelo IFRRU2020.