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ESTADO DE EMERGÊNCIA | Alteração da regulamentação
![ESTADO DE EMERGÊNCIA | Alteração da regulamentação](/thumbs/cmvfxira/uploads/news/image/4920/brand_new_cars_for_sale_1_2500_2500.jpg)
22 Jan 2021
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro, que altera novamente o regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.
Das alterações constantes do referido diploma, salientam-se as diretamente relacionadas com a atividade económica, a saber:
- Suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos:
- Proibição de abertura dos estabelecimentos da atividade de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, deixando agora de fazerem parte, estes estabelecimentos e ao contrário do que acontecia antes, do Anexo II atualizado do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro.
A Equipa do GIEI está ao dispor para qualquer esclarecimento.