SEGURANÇA SOCIAL | Medidas de Apoio

As entidades empregadoras podem aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego:

• Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho)
• Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade)

Os gerentes e os membros de órgãos estatutários podem aceder ao seguinte apoio:

• Apoio Extraordinário aos Gerentes e aos Membros dos Orgãos Estatutários

No 1º trimestre de 2021, as entidades empregadoras beneficiam da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso:

• Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à segurança social

Podem também beneficiar de:

• Diferimento de Obrigações contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020

Estão excluídas as entidades empregadoras com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (“offshores”).

• Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos