APOIAR | Republicação do aviso para a apresentação de candidaturas

Na sequência da publicação da Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, que altera o Regulamento do Programa APOIAR, a republicação do Aviso N.º 20/SI/2020, entre outros, vem alargar os apoios ali definidos ao 4.º trimestre de 2020 e às médias empresas e às empresas com mais de 250 trabalhadores, cujo volume anual de faturação é inferior a 50 milhões de euros.

Com a republicação em causa será igualmente possível aos beneficiários solicitarem, desde já, a segunda tranche do pagamento referente aos três primeiros trimestres de 2020, sem necessidade de esperar pelos 60 dias previstos na primeira versão do Aviso nº 20/SI/2020.

Os formulários de candidatura que respeitem às empresas a que se refere a alínea b) do ponto 2 e, no âmbito da medida APOIAR.PT, às empresas que apresentem uma dimensão de média empresa ou que, apresentando uma dimensão de micro ou pequena, se candidatem aos novos apoios relativos ao 4.º trimestre de 2020 e 1.º de 2021, serão disponibilizados no dia 21 de janeiro.

O Programa APOIAR, que visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo das empresas, estrutura-se nas seguintes medidas:

• APOIAR.PT
• APOIAR RESTAURAÇÃO
• APOIAR + SIMPLES
• APOIAR RENDAS

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