APOIOS | Novos apoios à economia e ao emprego

O Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital apresentou, no passado dia 14 de janeiro, um novo conjunto de medidas de apoio às empresas e ao emprego que pretendem minimizar o impacto das novas medidas restritivas da atividade social e económica, que entraram em vigor às 00.00h do dia 15 de janeiro.

De notar que a informação que agora aqui veiculamos baseia-se na apresentação realizada pelo Sr. Ministro, não existindo, por ora, os diplomas legais que necessariamente regularão tais apoios e que serão oportunamente divulgados neste canal. No entanto, e apesar do exposto, foi considerada importante a divulgação desta informação.

APOIO AO EMPREGO

• Layoff Simplificado
  • Acesso por determinação legal e administrativa de encerramento da atividade;
  • Entidade empregadora suportará 19,8% do salário;
  • Duração idêntica à do período de confinamento.
     
• Apoio à Retoma Progressiva
  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%;
  • Redução contributiva de 50% para Micro, Pequenas e Médias Empresas;
  • Sócios-gerentes abrangidos.
     
• Apoio Simplificado para Microempresas
  • Apoio no valor de 1 330,00 €, equivalente a 2 Salários Mínimos Nacionais (SMN).
     
• Sócios-Gerentes
  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade;
  • Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.
     
• Trabalhadores Independentes
  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade;
  • Abrange os Trabalhadores Independentes  que estão isentos do pagamento de contribuições;
  • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
     
• Trabalhadores por conta de outrem
  • Trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma).

APOIO À ECONOMIA

• Extensão e reforço do Programa Apoiar
  • Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três trimestres de 2020;
  • Alargamento ao 4ª trimestre de 2020;
  • Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1ª trimestre de 2021;
  • Previsão de abertura de Candidaturas: 21 de janeiro.
     
• Apoiar + SIMPLES
  • Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo;
  • Apoio a fundo perdido;
  • 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 000,00 €, incluindo apoio extraordinário até 1000,00 €;
  • Previsão de abertura de Candidaturas: 21 de janeiro.
     
• Apoiar Rendas
  • Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;
  • Destinado a empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros;
  • Quebras de faturação:
    • entre 25% e 40%, apoio de 30% da renda mensal até 1 200,00 €/mês
    • superior a 40%, apoio de 50% da renda mensal até 2 000,00 €/mês
  • O apoio total poderá ir até 12 000,00 €;
  • Previsão de abertura de Candidaturas: 4 de fevereiro.

Consulte o documento de apresentação das medidas aqui.