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Programas Apoiar.pt e Restauração.pt
Programa APOIAR.PT
O programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Programa APOIAR RESTAURAÇÃO
Além do Apoiar.pt, será disponibilizada uma verba suplementar especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.
Nota: Os apoios do programa Apoiar.pt serão disponibilizados a partir de dia 25 de novembro, através de formulário de candidatura disponível no Portugal 2020.
Registo no Balcão Portugal 2020
Registe-se no Balcão 2020, se nunca o fez. O registo da sua empresa pode ser efetuado no Balcão Portugal 2020, caso pretenda requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19. Consulte aqui as instruções para efetuar o Registo.
O registo, gerido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, é um ato simples, destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido.
Este registo requer apenas o número de identificação fiscal (NIF) e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo ser preenchido um formulário simplificado.
Alertamos para a necessidade de ter a Certificação PME para que possa efetuar este registo e a situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, pois, existindo dívidas, a empresa fica impedida de se candidatar.
Segundo a informação disponível, o formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, permitindo assim agilizar e facilitar todo este processo.
Caso surjam dúvidas pode consultar estes links: