Programa Nacional de Investimentos para 2030

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que foi apresentado pelo Governo no passado dia 22 de outubro, é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia, definindo os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.

Os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos são a coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural), a competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território) e a sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética).

O PNI 2030 incorpora 85 programas e projetos, bem como os montantes a eles destinados. Aos transportes e mobilidade, destinam-se 21600 milhões de euros, sendo a ferrovia a área com maior volume. Ao ambiente, destinam-se 7400 milhões de euros, à energia, 13000 milhões de euros, e ao regadio, 750 milhões de euros.

O PNI 2030 tem projetos para 12000 milhões de euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros.

No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado à União Europeia, estão também incluídos 3300 milhões de euros de projetos do PNI 2030.

Continuidade nos investimentos

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou a importância de «assegurar que os grandes investimentos públicos têm continuidade», promovendo, em torno do PNI 2030, «um grande consenso que dê estabilidade aos grandes projetos de obras públicas que exigem um compromisso superior a uma legislatura».

Com este programa e com o processo da sua aprovação «temos as condições para que os diferentes governos e ministros» que se sucedem na mesma pasta dentro de um mesmo governo «possam comprometer-se com um programa mais consensual do que era costume».

Pedro Nuno Santos sublinhou a importância do país aproveitar toda a extensão do seu território, através do investimento na ferrovia, na rodovia e nos portos.

Ferrovia

Lembrando que «Portugal achou que a ferrovia era um investimento do passado», com «sucessivos governos a fazer aposta uma quase exclusiva na rodovia», o ministro referiu que ela é hoje «uma prioridade europeia», designadamente devido às «mais valias do ponto de vista ambiental» que representa.

O PNI 2030 tem projetos para completar a eletrificação da rede ferroviária, o que representa uma importante contribuição não só ambiental, mas também económica, pois «a substituição do automóvel por transportes coletivos permitirá reduzir o desequilíbrio da balança comercial criado pela importação de petróleo», disse.

O desenvolvimento da ferrovia fará uma forte diferença nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com quadruplicação de vias, retirando milhares de automóveis da circulação diária e «melhorando a qualidade de vida» dos seus habitantes.

O Ministro referiu que as ligações Porto-Lisboa e Porto-Vigo são as duas grandes prioridades. A nova linha Porto-Lisboa aproximará as duas áreas Metropolitanas, pondo-as a pouco mais de 1 hora de distância.

A ligação Porto-Lisboa unirá também três outras das mais importantes cidades do País: Leiria (reduzindo para 30min o tempo entre esta cidade e Lisboa), Coimbra (que ficará a 30min do Porto) e Aveiro.

Destacou ainda a ligação à Galiza, referindo que presentemente «demoramos 2h30 do Porto a Vigo», mas com o novo troço Braga-Vigo «tiramos 1h à viagem, fazendo Braga-Vigo em 35min.

O Ministro Pedro Nuno Santos apontou também a necessidade de Portugal adquirir material circulante: vão ser comprados 129 novos comboios, sendo 62 urbanos, 55 regionais, 12 longo curso, e o Governo «vai tentar que a economia nacional beneficie deste investimento».

Estradas e portos

Quanto à rodovia, «o tempo das autoestradas terminou, mas temos várias falhas nos acessos rodoviários, nomeadamente no interior», disse, acrescentando que esta «é a primeira vez que se faz mais investimento no interior do que no litoral, o que não é um favor, mas uma necessidade».

O Ministro destacou a conclusão do IP8 Sines-Beja e a ligação entre os grandes eixos rodoviários e as áreas empresariais.

Sobre os portos, Pedro Nuno Santos sublinhou que são fundamentais como «plataformas para as empresas europeias que queiram instalar-se em Portugal, olhando pelo Atlântico para a África e América do Sul», destacando o caso de Sines, pelo que o programa aumenta o investimento nos principais portos.

85% com impacto ambiental

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, destacou que a dicotomia entre ambiente e obras públicas é do passado, servindo as obras públicas do PNI 2030 objetivos ambientais.

Os números do investimento na ação climática mostram a sua importância, disse referindo que dos 26 mil milhões de euros de investimentos do PNI 2030, «85% têm impacto nas alterações climáticas e no reforço do papel de liderança que Portugal tem neste setor», disse.

O Ministro referiu ainda a articulação destes investimentos com planos em desenvolvimento, designadamente, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional para a Energia e Clima 2030, o Programa de Ação para a Economia Circular, o Plano Gestão Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Mobilidade, sustentabilidade e transição

O Ministro Matos Fernandes apontou a mobilidade sustentável e os transportes públicos, a sustentabilidade ambiental e a transição energética como os três grandes eixos dos investimentos da sua área no PNI 2030.

A mobilidade sustentável «tem um papel central nas áreas metropolitanas, através dos investimentos nos metros do Porto e de Lisboa», mais significativos no do Porto, e noutros modos de transporte em que a de Lisboa precisa de mais dinheiro devido à dispersão populacional, tendo destacado, neste caso, o Metro Sul do Tejo, o elétrico da marginal, entre a Cruz Quebrada e o Parque das Nações, e a linha Odivelas-Loures.

O Ministro referiu também o investimento na aquisição de 2000 autocarros elétricos e a hidrogénio, e de autocarros pequenos, para melhorar a oferta nos territórios de baixa densidade, bem como a construção de ligação de vias cicláveis entre municípios.

Na sustentabilidade ambiental, referiu o investimento no controlo e aproveitamento de águas pluviais, devido aos fenómenos extremos gerados pelas alterações climáticas, o tratamento de efluentes, o maior investimento em 120 000 hectares de floresta «para mudar a paisagem», a gestão de recursos hídricos (destacando a regularização do caudal do Tejo), e a proteção do litoral.

Para a transição energética, Matos Fernandes referiu a importância de mais eletrificação e de redes mais inteligentes, o reforço da produção solar e eólica, a eficiência energética – «a energia mais barata é a que não se gasta», disse –, e os gases renováveis que a indústria pode usar e nos quais será feito investimento privado.

Regadio

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou que os investimentos do PNI 2030 na agricultura se concentram no regadio – «as redes de regadio são uma infraestrutura», disse –, e vêm «na sequência do que chamo a primeira fase do Plano Nacional de Regadio, a concluir até 2023».

Sublinhando que «a agricultura é um dos setores onde as alterações climáticas podem ter um efeito devastador», afirmou a importância de «uma produção cada vez mais sustentável», que faça «melhor uso dos recursos naturais, e que tenha equipamentos mais resilientes».

Referiu também a necessidade de proteger a água, o solo, a biodiversidade e a paisagem, através da utilização de águas residuais e de efluentes orgânicos, protegendo as águas subterrâneas, recuperando energia nas quedas de água disponíveis, diminuindo os custos.

A Ministra Maria do Céu Antunes apresentou os eixos estratégicos para o setor do regadio, no valor de 750 milhões de euros, através de dois programas: o de aumento da área regada, com um investimento previsto de 400 milhões, e o de revitalização do regadio existente, com um valor de 350 milhões de euros.

Estes programas «têm como principais metas aumentar a adesão ao regadio, aumentar a área irrigada, recuperar energia e aumentar a eficiência hídrica», criando «sistemas mais adequados às alterações climáticas», melhorando o armazenamento de água.

O aumento das áreas beneficiadas por regadio público permite combater tanto o despovoamento como os efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a coesão social e territorial, ao criar condições económicas para fixação da população por incentivar o desenvolvimento da agricultura e do setor agroalimentar.

A reabilitação e modernização do regadio existente vai garantir um eficiente funcionamento dos aproveitamentos hidroagrícolas, investindo em infraestruturas coletivas, reduzindo as perdas de água e assegurando o desenvolvimento agrícola e agroindustrial sustentado.