Parlamento Europeu aprova regras comuns para 'crowdfunding'

O Parlamento Europeu (PE) aprovou no passado dia 5 de outubro de 2020 regras comuns, que entrarão em vigor um ano após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, para as plataformas de 'crowfunding', um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.

O 'crowdfunding' tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.

Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras "servem para fomentar campanhas de 'crowdfunding' transfronteiriças no seio da União Europeia (UE)" e assegurar que os serviços de 'crowdfunding' funcionem de "maneira fluida dentro do mercado interno".

Todos os serviços de 'crowdfunding' europeus, cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.

A lei agora aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras. Os responsáveis da campanha de 'crowdfunding' terão agora de fornecer "informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças" que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência, realça o documento.