Câmara Municipal de Vila Franca de Xira autoriza a realização de Feiras e Mercados de Levante

A Câmara Municipal emitiu um despacho que autoriza o funcionamento das Feiras e Mercados de Levante existentes no Município de Vila Franca de Xira. A medida tem efeitos a partir das 00h00 do dia 04 de novembro. Estas Feiras e Mercados de Levante são organizadas e geridas pelas respetivas Juntas de Freguesia.

Para a sua realização, funcionamento, acesso e permanência, quer os comerciantes, quer os consumidores, deverão cumprir rigorosamente todas as regras, orientações e recomendações estabelecidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde: uso obrigatório de máscara, limpeza e higienização das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento físico e utilização de circuitos diferenciados de entrada e saída.

O enquadramento legal para esta decisão da Câmara Municipal é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, Art.º 28.º, n.º 8 – alínea b).