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Parlamento Europeu aprova regras comuns para o ‘crowdfunding’
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 5 de outubro, regras comuns para as plataformas de 'crowfunding', um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.
Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras servem para fomentar campanhas de 'crowdfunding' transfronteiriças no seio da União Europeia (UE) e assegurar que os serviços de 'crowdfunding' funcionem de maneira fluida dentro do mercado interno.
Todos os serviços de 'crowdfunding' europeus, cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.
A lei aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras.
Os responsáveis das campanhas de 'crowdfunding' terão que começar a fornecer informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência.
O 'crowdfunding' tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.
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