Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo

(Sociedades ou Empresários em nome individual)

O impacto económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificam a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.

Esta Linha é um novo mecanismo financeiro, que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas recentemente aprovadas pelo Governo, que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.

A dotação da Linha ascende a 60 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000.

O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.

As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGPI | Formalização de candidaturas. Consulte o Guião de apoio ao preenchimento do formulário no SGPI.

• CAE´s elegíveis:
  • 551        Estabelecimentos hoteleiros
  • 55201    Alojamento mobilado para turistas
  • 55202    Turismo no espaço rural
  • 55204    Outros locais de alojamento de curta duração
  • 55300    Parques de campismo e de caravanismo
  • 561        Restaurantes
  • 563        Estabelecimentos de bebidas
  • 771        Aluguer de veículos automóveis
  • 79          Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
  • 82300    Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
  • 93192    Outras atividades desportivas, n. e. (1)
  • 93210    Atividades de parques de diversão e temáticos (1)
  • 93292    Atividades dos portos de recreio (marinas) (1)
  • 93293    Organização de atividades de animação (1)
  • 93294    Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (1)

Consulte a Ficha informativa e as FAQ disponíveis em Documentos, aqui.