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- Legislação relevante publicada em Diário da República de 01-01-2020 a 29-02-2020
Legislação relevante publicada em Diário da República de 01-01-2020 a 29-02-2020
09 Mar 2020
- Portaria n.º 15/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade
- Portaria n.º 16/2020 - Diário da República n.º 16/2020, Série I de 2020-01-23
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos à atividade de autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável (CER)
- Portaria n.º 18/2020 - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24
AGRICULTURA
Nona alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura
- Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
- Portaria n.º 37/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04
AGRICULTURA
Primeira alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
- Decreto-Lei n.º 3/2020 - Diário da República n.º 29/2020, Série I de 2020-02-11
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final
- Portaria n.º 42/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14
FINANÇAS
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
- Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28
PLANEAMENTO
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)