Vouchers para Startups, novos produtos verdes e digitais, 2º Aviso aberto

Foi publicado o Aviso Nº 16/C16-i02/2023 - 1.ª Republicação, de 4 dezembro, tratando-se do 2ª Aviso da medida  “Vouchers para Startups – Novos produtos verdes e digitais”, com formulário disponível a partir do dia 7 de dezembro. 

Esta medida, com uma dotação total de 90 milhões de euros, pretende apoiar startups com projetos de modelo de negócio, produto ou serviços que: 

Contribuam de uma forma positiva para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos; 

• Permitam reduzir os impactos da poluição; 
• Fomentem a economia circular; 
• Constituam novas soluções de produção energética; 
• Se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial. 

As tipologias das operações consideradas na medida são: 

• Apoio ao arranque e crescimento: 
  • Financiamento a startups em fase de arranque. 
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração: 
  •  Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração. 
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto: 
  • Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia. 

A área geográfica de aplicação da medida é: 

• Aplicação em todo o território nacional. 

O âmbito setorial da medida é: 

• Projetos de qualquer setor económico, embora respeitando as restrições setoriais no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGCI). 

As entidades elegíveis para efeitos da medida são: 

• As startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos. 

A forma de apoio que a medida considera é: 

• O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável. 

As despesas elegíveis que a medida considera são: 

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis; 
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos; 
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto; 
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto; 
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual; 
• Custos indiretos sendo calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos. 

Em termos de financiamento: 

• O montante de financiamento a conceder corresponde a 30.000,00 € por beneficiário; 
• O financiamento a conceder às candidaturas selecionadas deve ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%, devendo os beneficiários respeitar as disposições legais aplicáveis à contratação pública quando esta seja necessária à prossecução dos objetivos do projeto. 

O pagamento aos beneficiários é realizado da seguinte forma: 

• Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré financiamento no montante de 7.500 euros; 
• 2 adiantamentos quadrimestrais, de valor de 7.500 euros; 
• Pagamento final de 7.500 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto; 
• A execução do projeto deverá ocorrer no prazo máximo de 12 meses, não podendo ultrapassar a data de 30 de setembro de 2025. 

Os prazos e procedimentos para a apresentação das candidaturas são: 

• A apresentação das candidaturas é realizada através de formulário eletrónico, disponível a partir de 7/12/2023, na página eletrónica do IAPMEI e/ou da Startup Portugal: 
• Para a apresentar a candidatura é dispensável que o Beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos;      
• O prazo de apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas que atinjam o limite apurado em função da dotação orçamental definida; 
• Nessa área reservada, o Beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Aviso. 

Acesso a mais detalhes e esclarecimento de dúvidas: 

• Ver documentação aqui; 
• Contacto para informações e esclarecimentos: 
  • IAPMEI – info@iapmei.pt; 808 201 201 ou 213 836 237 
  • Startup Portugal – startup.vouchers.prr@startupportugal.com.