Vouchers para Startups, novos produtos verdes e digitais

Foi publicado o Aviso N.º10/C16-i02/2022, de 4 de novembro, já com uma republicação, do concurso Vouchers para Startups, Novos Produtos Verdes e Digitais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta medida, com uma dotação total de 90 milhões de euros, pretende apoiar startups com projetos de modelo de negócio, produto ou serviços que:

• Contribuam de uma forma positiva para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos;
• Permitiam reduzir os impactos da poluição;
• Fomentem a economia circular;
• Constituam novas soluções de produção energética;
• Se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.

Tipologia das operações:

• Apoio ao arranque e crescimento:
• Financiamento a startups em fase de arranque.
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração:
•  Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração.
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto:
• Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

Área geográfica de aplicação

• Aplicação em todo o território nacional.

Âmbito setorial

• Projetos de qualquer setor económico, embora respeitando as restrições setoriais no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGCI).

Entidades Elegíveis

• São elegíveis as startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Forma de Apoio

• O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

Despesas Elegíveis

• São consideradas como despesas elegíveis:
• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos sendo calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

Taxa de Financiamento

• O montante de financiamento a conceder corresponde a 30.000,00 € por beneficiário;
• O financiamento s conceder às candidaturas selecionadas deve ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%, devendo os beneficários respeitar as disposições legais aplicáveis à contratação pública quando esta seja necessária à prossecução dos objetivos do projeto.

Pagamento aos Beneficiários

• Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré financiamento no montante de 5.000 euros;
• 4 adiantamentos trimestrais, de valor de 5.000 euros;
• Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.

Prazos e Procedimentos para a Apresentação das Candidaturas

• A apresentação das candidaturas é realizada através de formulário eletrónico, disponível a partir de 25/11/2022, na página eletrónica do IAPMEI, no Balcão dos Fundos;
• O prazo de apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas que atinjam o limite apurado em função da dotação orçamental definida;
• O Beneficiário tem que ter efetuado o registo e a autenticação no Balcão;
• Nessa área reservada, o Beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Aviso.

Acesso a mais detalhes e esclarecimento de dúvidas:

• Ver documentação aqui;
• Contacto para informações e esclarecimentos:
• IAPMEI – info@iapmei.pt 808 201 201 ou 213 836 237;
• Startup Portugal – startup.vouchers.prr@startupportugal.com.