Viver a sua casa sem barreiras!

O Xiradapta é um programa da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que apoia a realização de obras de eliminação de barreiras arquitetónicas e de melhoria da mobilidade das habitações, próprias ou arrendadas, dos munícipes com deficiência e/ou incapacidade definitiva, que apresentem comprovada carência económica.

A estes munícipes, cujas habitações apresentem condições objetivas de necessidade desta intervenção, pode ser concedido um apoio financeiro, até ao limite máximo de 5 mil euros por candidatura e condicionado à verba disponível ao momento da candidatura no Plano e Orçamento Municipal. Para os efeitos será considerado o orçamento economicamente mais vantajoso apresentado para a realização dos trabalhos. Este apoio visa que estes munícipes, logo a partir do seu lar, usufruam de uma melhoria efetiva na sua autonomia, beneficiando diariamente a sua qualidade de vida.

As candidaturas ao apoio do Xiradapta podem ser efetuadas pelo benefi­ciário, pelo seu legal representante ou familiar, no Balcão de Inclusão. A análise, decisão e gestão dos pedidos compete aos serviços municipais (Departamento de Habitação e Coesão Social, Departamento de Gestão Urbanística, Planeamento e Requalificação Urbana e/ou outros serviços municipais com responsabilidade na área) de acordo com o enquadramento legal e administrativo e as condições de funcionamento do Programa XIRADAPTA  (Regulamento n.º 4/2018, aprovado na Reunião de Câmara de 02/05/2018 e na reunião da Assembleia Municipal de 21/06/2018.

O Balcão de Inclusão está ao seu dispor nas Lojas do Munícipe (Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira). Para apresentação de candidaturas ou esclarecimentos, marque previamente o seu atendimento!

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