Violência doméstica com nova campanha de sensibilização

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) lançou uma campanha de sensibilização cujo mote é: “Não há Desculpas para a Violência Doméstica!”.

Numa altura em que o balanço dos dados estatísticos mais recentes revela que, nos primeiros seis meses de 2023, houve mais de 14.800 queixas por violência doméstica, com registo de 12 homicídios, a CIG lançou um ação de publicidade multimeios. O objetivo é prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da violência doméstica; alertar para os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação.

A Comissão pretende demonstrar que a agressão é sempre uma escolha de quem usa a violência para se impor, controlar ou provocar medo ao outro, pelo que "não existem desculpas para uma pessoa ser violenta com a outra". Considerar as desculpas do agressor, negar ou banalizar os atos de violência (física e/ou psicológica), desresponsabiliza os seus atos de agressão e perpetua-os.

A iniciativa procura mobilizar a sociedade para a identificação dos indícios de violência doméstica, promover os meios existentes de apoio às vítimas, procurando também que se atinja uma cultura de equidade e respeito nas relações familiares e conjugais. Uma sociedade motivada para não recorrer à violência e consciencializada para a importância de denunciar qualquer tipo de abuso, é determinante para que se interrompa o ciclo da violência doméstica.

A Câmara Municipal, consciente da importância deste tipo de resposta social de proximidade criou, em 2021, o Centro de Apoio à Vítima (CAV) um espaço de atendimento qualificado, dirigido a todas as pessoas vítimas de crime (idosos, crianças, jovens e adultos em geral), residentes no Concelho, independentemente do género ou do enquadramento legal.

A violência doméstica é considerada pelo Código Penal português um crime público, pelo que a denúncia pode ser realizada pela vítima ou por qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento dos maus tratos, sejam eles exercidos através violência física, psicológica/emocional, sexual, social ou económica.

Canais de informação, denúncia ou pedido de ajuda:

• Serviço telefónico gratuito de informação, anónimo e confidencial; funciona 24 horas por dia /365 dias por ano pelo número 800 202 148, pela linha SMS 3060, ou por correio eletrónico: violencia@cig.gov.pt.
• Posto da PSP ou GNR, no Ministério Público (Tribunal Judicial) ou na Polícia Judiciária;
• Contactando o CAV através dos números 925599039 e 966686053 (comunicação para rede móvel nacional) ou por correio eletrónico: apoiovitima@cm-vfxira.pt.

As vítimas de violência doméstica, devem procurar ajuda. Mas qualquer pessoa pode e deve combater esta situação: denuncie!

• Guia para as vítimas de violência doméstica - Plano de segurança pessoal