Vila Franca de Xira já tem Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais

O Município de Vila Franca de Xira é um dos primeiros do País a elaborar e aprovar o Programa Municipal de Execução (PME) de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa adaptar à escala municipal o PSA - Programa Sub-Regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa.

O PME do Município obteve parecer favorável da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (CSubR AML), em 9/12/2024, e foi depois aprovado em reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Franca de Xira (CMGIFR), nos termos da legislação aplicável, realizada em Vila Franca de Xira, em 17/12/2024.

Na primeira reunião da Câmara de 2025, realizada a 15 de janeiro, o Plano foi apresentado à Vereação, tendo merecido concordância de todas as bancadas.

O PME de Vila Franca de Xira propõe as ações a executar no Município, com previsão e planeamento das intervenções de diferentes entidades, em todas as fases da cadeia de processos do SGIFR – Sistema Gestão Integrada Fogos Rurais.

Este Programa inclui 13 projetos, para a Valorização de Espaços Rurais, Cuidar de Espaços Rurais, Modificação de Comportamentos e Gestão Eficiente do Risco, com um orçamento global de 476 361,67€ para o ano de 2025.

O PME de Vila Franca de Xira foi elaborado, internamente, pelos técnicos do Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), tendo recebido contributos das entidades com assento na CMGIFR – Comissão Municipal de Gestão Integrada Fogos Rurais de Vila Franca de Xira, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Juntas de freguesia, GNR, PSP e Corpos de Bombeiros, e de outras entidades como E-Redes, REN e IP – Infraestruturas de Portugal.

O GTF/SMPC é responsável pela monitorização das ações relativas ao cumprimento do anterior Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira, agora substituído pelo PME – Programa Municipal de Execução.