Vila Franca de Xira aprova maior orçamento municipal com 156 milhões para 2025

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, em reunião de Câmara realizada no dia 28 de novembro, nos Paços do Concelho, o maior orçamento de sempre, com 156 milhões e 400 mil euros para o ano de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, defendeu que “a hipótese de ir construindo cada vez maiores orçamentos é particularmente relevante no contexto de garantir que haverá mais investimentos”.

Com uma dotação superior em cerca de 20 milhões em relação a este ano, o orçamento de 2025 tem um reforço que resulta do “aproveitamento de candidaturas a financiamentos externos nacionais e europeus, seja através de autoridades nacionais ou diretamente à Europa, através da integração em redes e parcerias com outras cidades”.

Aquele que é o último orçamento do mandato autárquico em curso, acentua o alívio fiscal das famílias e das empresas, garantindo a aplicação da taxa mais baixa legalmente admissível de IMI (0,3%), a que se acrescenta o IMI familiar, mantém as isenções referentes aos imóveis do movimento associativo concelhio que se encontrem afetos à prossecução dos seus fins estatutários, as novas isenções para jovens, bombeiros e profissionais das forças de segurança em sede de IMT,  e introduz a isenção de IMT para edifícios comerciais degradados ou abandonados nas Áreas de Reabilitação Urbana, em discussão pública.

As micro e pequenas empresas continuam a contar, em 2025, com as isenções em sede de Derrama para volume de negócios até 150.000€, bem como para volume de negócios até 300.000€ com criação ou manutenção de postos de trabalho. As famílias contam com a redução de 0,25% da percentagem de participação variável no IRS, que passa de 5% para 4,75%, contribuindo o Município para o aumento do rendimento disponível dos agregados, acrescentando competitividade territorial suplementar ao Concelho. A Câmara de Vila Franca de Xira vai atualizar as taxas e preços municipais em 2,1%, de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor apurado pelo INE por referência ao passado mês de setembro.

A proposta de orçamento, plano orçamental plurianual e as grandes opções do plano 2025/2029, que serão submetidos à próxima Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, está estruturada em nove compromissos estratégicos:   

No compromisso com o ambiente, a mobilidade e a descarbonização, salientamos a conclusão da execução do Parque Linear Ribeirinho de Alverca do Ribatejo, a continuação do reforço e renovação da frota ambiente (para melhorar os nossos serviços de recolha e valorização de resíduos); os projetos educativos ambientais e a dinamização da cogestão no âmbito da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

No compromisso com a comunidade jovem e inteligente, sublinhamos a grande requalificação e ampliação da Escola Básica e Secundária de Vialonga; a requalificação e ampliação da Escola Básica Romeu Gil no Forte da Casa; as diversas ações de qualificação do parque escolar municipal; a atribuição de apoios socioeducativos aos alunos e famílias; e a promoção de inúmeros projetos educativos, com particular realce para a promoção do sucesso escolar. Realçamos ainda o reforço das nossas políticas municipais de Juventude, com destaque para o acolhimento, em 2025, no nosso Município, do Encontro do Conselho Nacional de Juventude assinalando os 40 anos desta estrutura, o que manifesta o reconhecimento nacional da nossa aposta feita junto desta faixa etária.

No compromisso com a comunidade ativa e saudável, salientamos a realização de obras e melhoramentos diversos nas infraestruturas desportivas, de recreio e de lazer; a aposta na valorização e envolvimento do movimento associativo concelhio, cujos serviços em parceria garantem – por exemplo – a escola a tempo inteiro, as refeições escolares, entre outros serviços de apoio às famílias; e o projeto para as novas Piscinas de Vialonga, entre outras.

No compromisso com a comunidade participativa e o governo participado, realçamos a construção da primeira Loja do Cidadão do Concelho; os sistemas de gestão de qualidade e anticorrupção; e o Orçamento Participativo.

No compromisso com a comunidade de cultura e turismo, destacamos a reparação do telhado da histórica Igreja Matriz da Castanheira do Ribatejo e a reabilitação das obras militares inseridas nas Linhas de Torres; a dinamização dos equipamentos culturais municipais com a sua vasta programação anual (com realce para a abertura da grande exposição permanente do Museu Municipal, em 2025), entre outras. Destaque ainda para a continuidade da reabilitação do Parque de Campismo Municipal, cuja crescente procura nos coloca no mapa dos campistas e autocaravanistas internacionais; e, ainda, o projeto para a criação de um novo centro cultural a partir do antigo Teatro Salvador Marques, em Alhandra.

No compromisso com a comunidade solidária e inclusiva, salientamos a promoção de habitação pública através da execução da Estratégia Local de Habitação, com a construção e remodelação de habitações (aproveitando para requalificar centros urbanos antigos) e a prestação de apoios solidários a pessoas e famílias vulneráveis, especialmente no âmbito do exercício das competências transferidas pelo Estado no domínio da ação social.

No compromisso com o território inovador, realçamos a implementação dos projetos OIL – Comunidades em Ação (com 23 projetos materiais e imateriais desenvolvidos com a rede social), o Business Improvement District / Bairro Comercial Digital, em Vila Franca de Xira; o projeto Regreeneration, em Alverca (em parceria com Paris, Bucareste e Barcelona); a criação de um FabLab, em Vialonga; o desenvolvimento do Lisbon Campus ligado à tecnologia e data centres, na Castanheira do Ribatejo, entre outros;

No compromisso com o território qualificado e resiliente, sublinhamos a construção do Terminal Rodoviário junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria, com mais espaços verdes, novas zonas de intermodalidade de transportes e infraestruturas para carregamento de viaturas elétricas. Igualmente essencial para a resiliência do nosso território, as obras de estabilização em taludes e em muros de suporte e de contenção por todo o Concelho (não nos podemos esquecer da força dos elementos nos fenómenos climáticos extremos que se multiplicam); a requalificação de outros espaços públicos, com execução de bolsas de estacionamento, reparações em pavimentos pedonais, recargas de pavimentos rodoviários e renovação de mobiliário urbano; e, ainda, claro, o lançamento do Centro de Operações Municipais de Proteção Civil.

Por fim, e no domínio do compromisso com a governança, salientamos a atualização dos montantes das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia que, em 2025, ao abrigo dos autos de transferência de recursos, é de 4.040.554,00€, e ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências é de 992.230,00€, alterações que estão sujeitas a deliberação a emanar pela Assembleia Municipal, assim como dos contratos interadministrativos. Neste ponto, referência também para a melhoria das instalações dos serviços municipais, com particular destaque para a requalificação do complexo camarário das oficinas de Povos, obra que está enquadrada no financiamento a médio agora aprovado para execução de investimentos previstos no plano plurianual, no valor global até 3 487 674,00€, e que se destina também aos projetos do Terminal Rodoviário e Estacionamento – Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria e Execução de troço de contenção na Rua Vasco Santana (Quinta da Seta) - À dos Bispos.

No quadro do orçamento para 2025, o Município garante uma comparticipação financeira significativa no valor de cerca de 2 milhões e 800 000 euros para o sistema metropolitano de transportes públicos e a implementação do passe social único intermodal.

No que às relações com o Estado e a Administração Central diz respeito, a Câmara de Vila Franca de Xira reclama investimento público para a requalificação das Escolas Básicas e Secundárias; construção de uma nova Unidade de Saúde na Póvoa Santa Iria e reabilitação dos restantes Centros de Saúde; salvaguarda e reabilitação do Mouchão do Póvoa; preservação e recuperação do atual Palácio da Justiça no centro da cidade de Vila Franca e Xira (e do novo Tribunal Lisboa Norte); ampliação da capacidade do Hospital; construção dos novos nós dos Caniços e do Sobralinho na A1; completamento do respetivo nó II em Vila Franca de Xira; e extensão a Vialonga da linha violeta do Metropolitano de Lisboa (ou equivalente), como solução integrada de transporte público para a zona norte da AML.

Foi igualmente aprovado o orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, no valor de 24.810.034€ (acréscimo de 3,51% em relação ao ano anterior), com aposta na sensibilização dos consumidores para a valorização da água e redução das perdas, prestação de serviço de qualidade e sustentabilidade ambiental, através da renovação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento.
 

• Intervenção do Presidente na Reunião de Câmara