União Europeia aprova Pacote da Mobilidade

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 8 de julho, as novas regras para o transporte rodoviário, o chamado "Pacote da Mobilidade", que deve entrar em vigor nas próximas semanas, após publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Será dado início a um novo cronograma para a implementação da reforma - as regras sobre o destacamento de motoristas, dezoito meses após a entrada em vigor; as normas referentes aos períodos de descanso, que incluem o retorno dos motoristas para as suas residências, vinte dias após a publicação em Diário Oficial; as novas regras sobre o retorno de camiões e outras mudanças nas regras de acesso ao mercado, dezoito meses após a entrada em vigor do regulamento correspondente.

O Parlamento Europeu explicou que esta reforma do regulamento relativo ao destacamento de condutores, períodos de descanso e aplicação das regras de cabotagem (transporte temporário de mercadorias no território de um Estado-Membro por empresas estrangeiras) visa limitar distorções da concorrência no sector dos transportes rodoviários e garantir aos motoristas o descanso necessário.

As empresas terão que organizar os seus horários para que os transportadores internacionais de mercadorias possam retornar às suas casas periodicamente (a cada três ou quatro semanas, dependendo do horário de trabalho).

Estabelece-se também que o descanso semanal obrigatório não pode ser feito na cabine do camião e, no caso de estar fora de casa, a empresa terá que suportar as despesas de alojamento.

Os tacógrafos registarão passagens de fronteira para detetar fraudes e para evitar a cabotagem sistemática, um período de interrupção de quatro dias será estabelecido entre duas operações de cabotagem no mesmo país com o mesmo veículo. Os camiões terão que retornar ao centro operacional da empresa a cada oito semanas.

Os veículos comerciais leves com mais de duas toneladas e meia também serão cobertos pelas normas europeias para os operadores de transporte, de modo que as carrinhas e furgões serão obrigadas a transportar um tacógrafo.