SICE | Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica.

Com a publicação, em Diário da República, da Portaria n.º 160/2024, de 7 de junho, foi aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivos designado "Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica", e aberto o Aviso N.º 01/C21-i05/2024, no âmbito do PRR. 

Este programa de apoio tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos de empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, que visem aumentar a capacidade produtiva das empresas na produção de tecnologias diretamente associadas à promoção de energias renováveis, eficiência e diversificação energética e descarbonização, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu. 

São objeto de apoio os projetos que façam uso de processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades de I&D adicional, com vista a acelerar os investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia net-zero, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de equipamentos estratégicos, nomeadamente: 

• A produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede; 
  
  
• A produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea anterior; 
  
  
• A produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nos pontos anteriores. 

A forma do apoio a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável de acordo com as regras que estão definidas no Aviso, e tem aplicação em todo o território nacional. 

 Candidaturas e informações 

• O período para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 19 de julho de 2024, ou até ao número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida que é de 50.000.000,00 €; 
• A apresentação de candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível através da página da internet do IAPMEI, a disponibilizar até ao dia 20 de junho. 
  
  
• Contactos para Informações e esclarecimentos:  
  • E-mail info@iapmei.pt; 
  • Linha Azul do IAPMEI em 808 201 201 ou do 213 836 237.