Sensibilização para Igualdade de Género e Direitos Humanos dirigida aos Migrantes do Concelho

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está a promover, uma iniciativa de sensibilização para as questões da Igualdade de Género e Direitos Humanos, com especial enfoque para a comunidade de Nacionais de Países Terceiros (NPT). Sob o tema “Os direitos das mulheres são Direitos Humanos. Os Direitos Humanos não têm nacionalidade”, pretende-se abordar a temática junto dos migrantes do Concelho.

A ação decorre a par da iniciativa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que, mediante um vídeo próprio, dá conta da evolução de várias áreas da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um documento que identifica 12 áreas críticas no combate à desigualdade de género e melhoria dos direitos das mulheres e que se constitui como um quadro de referência na promoção da Igualdade de Género em Portugal.

Embora os indicadores tenham vindo a melhorar, as mulheres continuam a ser penalizadas e discriminadas, desde a sua participação na educação, no mercado de trabalho e na tomada de decisão, até às persistentes desigualdades ao nível dos rendimentos e trabalho de cuidado, não esquecendo ainda as questões de segurança em espaços públicos e privados e a violência doméstica.

Atualmente esta matéria relacionada com a igualdade entre mulheres e homens, é considerada ao nível dos Direitos Humanos, essenciais para a construção de sociedades mais democráticas e equitativas, condições para o exercício da plena cidadania.

Com vista a um Concelho alicerçado na justiça e equidade social, a Autarquia reforça estas questões, numa iniciativa inserida no Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Vila Franca de Xira.

• Veja aqui o vídeo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que dá conta da evolução de várias áreas da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim