Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

No âmbito do apoio da Câmara Municipal (ao Instituto dos Registos e Notariado) na divulgação do novo processo possível para renovação do Cartão de Cidadão, informamos que este serviço tornou-se ainda mais simples. Os cidadãos com 25 anos ou mais vão receber em casa a carta PIN com os códigos do novo cartão, a referência multibanco para pagamento, bem como as respetivas instruções para a renovação, nos 60 dias prévios ao fim da validade do documento. Esta medida abrange os cidadãos com o cartão caducado desde janeiro de 2020 e que ainda não efetuaram a renovação do mesmo.

Se não precisar de alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, deve fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e receberá o novo cartão na morada de casa.

Esta nova forma de renovar, que se inicia o envio automático da carta PIN, é uma medida que vem substituir a renovação por SMS, evitando que o cidadão tenha o contacto de telemóvel registado no sistema para poder receber a SMS que permitia confirmar a renovação. Por outro lado, evita que o cidadão se desloque a um balcão de atendimento para o procedimento. Esta medida permite, ainda, criar vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para o efeito.

Por razões de segurança, o Cartão de Cidadão é entregue exclusivamente ao seu titular, e para garantir que tal aconteça, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão ainda que caducado, o passaporte ou a carta de condução e a carta PIN previamente recebida.

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu Cartão, numa Loja CTT, indicada no aviso deixado na caixa de correio, no prazo de 10 dias. Em alternativa poderá recorrer ao serviço SIGA, disponibilizado pelos CTT, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência. Caso não levante o seu Cartão de Cidadão na loja CTT, este será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e do Notariado indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo mediante agendamento prévio.

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado. Os agendamentos devem ser feitos em https://agendamento.justica.gov.pt.

Recorde-se que é possível, através da Chave Móvel Digital (CMD), a autenticação em sites e assinatura de documentos digitais. O cidadão pode ativar a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt após 48 horas da receção do cartão.

As formas de renovar o Cartão de Cidadão têm vindo a ser ajustadas às necessidades dos cidadãos, através de alternativas ao atendimento presencial, sempre com o objetivo de tornar mais acessível, cómoda e segura a renovação deste documento, o que tem particular relevância no atual contexto pandémico.